O certificado digital A1 é um certificado ICP-Brasil entregue como arquivo, instalado no computador ou no celular, com validade de um ano, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Com ele, a pessoa ou a empresa assina documentos eletrônicos com assinatura digital, a qualificada, que a Lei 14.063/2020 classifica como a de nível mais elevado de confiabilidade, e emite nota fiscal eletrônica, quando o certificado é de pessoa jurídica com o CNPJ. A diferença para o A3 está no lugar onde a chave fica guardada e no prazo de validade.
O que é o certificado digital A1
O ITI define o certificado digital ICP-Brasil como uma identidade digital que identifica pessoas físicas, pessoas jurídicas, sistemas e equipamentos no ambiente eletrônico. Ele é emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada na ICP-Brasil, a infraestrutura de chaves públicas brasileira, e liga a pessoa a um par de chaves: a chave privada, que só o titular usa para assinar, e a chave pública, que permite a qualquer um conferir a assinatura.
No A1, a chave privada fica em um arquivo protegido por senha. Esse arquivo é instalado no computador ou no celular de quem vai assinar.
A validade jurídica vem da Medida Provisória 2.200-2/2001. Pelo art. 10, documentos eletrônicos assinados com certificado ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica que documentos em papel com assinatura manuscrita, e as declarações neles se presumem verdadeiras em relação a quem assinou. A Lei 14.063/2020 chama essa assinatura de qualificada.
Certificado A1 ou A3: a diferença
| | Certificado A1 | Certificado A3 | |---|---|---| | Onde fica a chave | Arquivo no computador ou no celular | Cartão, token criptográfico ou nuvem (em equipamento criptográfico remoto) | | Validade | 1 ano | 1 a 5 anos | | Uso em mais de um equipamento | O mesmo arquivo pode ser instalado em mais de um computador ou celular | A chave fica no cartão, no token ou no serviço em nuvem | | Uso por sistema automático | Fica no computador em que roda o sistema emissor | Depende de o cartão ou o token estar conectado, ou do acesso ao serviço em nuvem | | Cuidado principal | Proteger o arquivo e a senha | Não perder o cartão ou o token e guardar a senha |
As informações de armazenamento e validade são as do ITI. O ITI classifica o certificado em nuvem como uma forma de A3: a chave privada fica em um equipamento criptográfico (HSM) do prestador, e não no computador de quem assina.
Para escolher, pense no uso. Para a empresa que emite nota fiscal por um sistema instalado no escritório, o A1 tem a vantagem de ficar no próprio computador do sistema. Para quem assina em vários lugares e quer a chave fora do disco do computador, o A3 em cartão, token ou nuvem atende melhor.
e-CNPJ e e-CPF: o que muda
e-CNPJ e e-CPF são nomes comerciais. O certificado de pessoa física é o e-CPF; o de pessoa jurídica é o e-CNPJ, e os dois podem ser A1 ou A3. Segundo o ITI, os certificados ICP-Brasil de pessoa física e de pessoa jurídica são de uso amplo e geral, sem restrição a um fim específico, como a emissão de nota fiscal.
No e-CNPJ, a titular é a empresa cujo nome e CNPJ constam do certificado. O responsável de uso é a pessoa física que gera o par de chaves e cuida da guarda, do controle e do uso exclusivo da chave privada. Ele pode ser o representante legal indicado nos documentos societários ou um procurador com poderes específicos.
Para a nota fiscal eletrônica, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul informa que o certificado precisa ser ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3, e conter o CNPJ do estabelecimento ou da matriz. Confira a regra da secretaria da Fazenda do seu estado.
Quando a empresa precisa de um certificado digital A1
- Para emitir nota fiscal eletrônica. O certificado de pessoa jurídica, A1 ou A3, com o CNPJ, assina cada nota.
- Para assinar quando a lei ou o destinatário exigem assinatura qualificada. Alguns atos com órgãos públicos e documentos em que a outra parte pede ICP-Brasil entram aqui.
- Para acessar serviços que pedem login com certificado. Alguns serviços públicos on-line aceitam ou exigem o certificado para entrar.
- Para um sistema que assina sozinho. Como o A1 é um arquivo, ele pode ficar no computador do sistema emissor sem que alguém conecte um token a cada uso.
E quando não precisa: para contratos entre particulares, a MP 2.200-2 admite outros meios de comprovar autoria e integridade, inclusive certificados de fora da ICP-Brasil, desde que as partes aceitem esse meio. É o espaço das assinaturas eletrônicas simples e avançadas, explicadas no guia assinatura digital e assinatura eletrônica.
Como tirar o certificado digital A1
- Escolha uma Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil. O ITI não regula os preços, que variam por certificadora, tipo e validade.
- Peça a emissão no site da AC, como pessoa física (e-CPF) ou jurídica (e-CNPJ).
- Agende a validação. Ela pode ser presencial, na Autoridade de Registro (AR), com coleta de foto e digitais, ou por videoconferência, com envio prévio dos documentos.
- Separe os documentos. Para e-CNPJ, a AR pede os documentos da empresa e de quem a representa; a lista exata vem da própria AC.
- Baixe o certificado. No A1, depois da validação, a AC informa como baixar o arquivo. Guarde a senha que você definir.
Como assinar um documento com certificado A1
- Instale o arquivo do certificado no computador ou no celular, com a senha.
- Abra o documento em um programa ou plataforma que aceite assinatura ICP-Brasil. O PDF é um dos formatos que o validador do ITI aceita.
- Escolha o certificado na hora de assinar e digite a senha. O programa grava a assinatura no arquivo.
- Confira o resultado no VALIDAR, o validador gratuito do ITI. Ele aceita o PDF, um link ou a leitura de um QR Code e emite um relatório de conformidade da assinatura.
- Guarde o arquivo assinado. É ele que vale como prova; uma impressão do documento perde a assinatura digital.
Quando o documento tem mais de uma parte, uma plataforma de assinatura organiza a ordem, avisa cada signatário e guarda a via final, para que ninguém precise trocar arquivos por e-mail.
Cuidados com o certificado A1
- Renovar antes do vencimento: o ITI lembra que só é possível assinar enquanto o certificado é válido.
- Usar senha forte e não anotá-la.
- Evitar guardar a chave no disco de um computador usado por várias pessoas, como recomenda o ITI.
- Não repassar o arquivo do e-CNPJ: a guarda e o uso exclusivo são do responsável de uso.
- Pedir a revogação à AC quando o arquivo vazar ou o responsável deixar a empresa.
- Anotar a data de vencimento na agenda de quem emite as notas.
Como o Sonarview Sign ajuda
O Sonarview Sign assina contratos, propostas e atas nas quatro modalidades: simples, com aceite por CPF e registro de integridade; avançada, com CPF e código de confirmação por e-mail; qualificada, com certificado ICP-Brasil do tipo A1, conferível no validador oficial do ITI; e híbrida, em que cada pessoa assina na modalidade que você aceitar. Na qualificada, o certificado de quem assina valida a assinatura e nunca é guardado pela plataforma. Cada signatário recebe um e-mail com link único e assina no celular ou no computador, sem instalar nada e sem criar conta.
Cada assinatura gera um laudo com a hora legal brasileira, do Observatório Nacional, e cada documento leva um código e um QR Code de verificação pública. O Sonarview Sign é nativo no Sonarview Hub, no Sonarview Boards e no Sonarview Flow, e também é contratado à parte, inclusive por API. Tem 7 dias grátis no plano de entrada, sem cobrança automática.