O que é o canal Regulatório
É a aba que reúne normas publicadas por órgãos reguladores, resoluções, instruções normativas, portarias, comunicados e decisões sancionadoras. Cada item traz um selo que diz de onde ele veio. “Publicação oficial” é o ato do próprio órgão, com número, ano e link para a fonte. “Menção de imprensa” é uma notícia sobre o órgão, encontrada em busca de notícias e não publicada por ele.
Você escolhe quais órgãos quer acompanhar em Configurar canais. O Monitor só busca os que você marcou.
Por onde a norma chega, e por que às vezes chega mais rápido
Cada órgão tem até dois caminhos, e o Monitor usa o mais rápido que existir para ele:
- Feed do próprio órgão, quando o órgão publica a norma no site dele, o Monitor lê direto da fonte. É o caminho mais rápido: normalmente no mesmo dia.
- Diário Oficial da União, a rede de segurança. Cobre os órgãos que não têm feed próprio e serve de reforço para os que têm. Fica disponível de madrugada, no dia seguinte à publicação.
Os órgãos que já entregam hoje
Medido na base em 01/09/2026, com o número de normas que cada um já trouxe:
| Órgão | O que publica | Normas na base |
|---|---|---|
| Banco Central (BACEN) | Resoluções e instruções normativas | 607 |
| ANVISA | Resoluções da diretoria colegiada, instruções | 94 |
| CVM | Resoluções, deliberações, pareceres | 78 |
| ANEEL | Resoluções normativas e homologatórias | 54 |
| ANP | Resoluções e portarias | 31 |
| ANATEL | Atos e resoluções | 23 |
| ANAC | Resoluções e instruções suplementares | 16 |
| ANTT | Resoluções | 11 |
| Receita Federal | Instruções normativas e portarias | 10 |
| ANS | Resoluções normativas e súmulas | 9 |
| CADE | Decisões e resoluções | 5 |
| PREVIC | Instruções e portarias | 5 |
| ANTAQ | Resoluções | 4 |
| ANM | Resoluções | 3 |
| SUSEP | Circulares e resoluções | 2 |
O total é diferente da soma de quem você acompanha: a tabela mostra tudo o que existe na base, e a sua conta vê apenas os órgãos que marcou.
“Não veio nada deste órgão”, as três causas, e como distinguir
Ausência tem três significados diferentes, e a tela procura dizer qual é:
- O órgão não publicou nada no período. É o caso mais comum e não é defeito. Órgãos pequenos passam semanas sem publicar. A tela mostra a data da última coleta: se ela é recente, o Monitor olhou e não havia o que trazer.
- O órgão não está marcado na sua conta. Confira em Configurar canais. Órgão não marcado não é buscado, e por isso não aparece nem como vazio.
- A fonte do órgão está com problema. Aparece em Saúde da coleta, com o motivo. Endereços de órgão públicos mudam sem aviso, e quando isso acontece a coleta para até alguém trocar o endereço.
Se a dúvida persistir, abra Saúde da coleta: ela mostra, por canal, quando foi a última coleta e o que ela devolveu. Um canal que nunca coletou aparece diferente de um canal que coletou e veio vazio.
Com que frequência o Monitor busca
Os feeds dos órgãos são consultados várias vezes ao dia. O Diário Oficial entra uma vez por dia, de madrugada. Uma norma publicada hoje de manhã normalmente aparece hoje mesmo, se o órgão tiver feed próprio.
Como a norma aparece na tela
Cada cartão traz o órgão, a data, o título com o link para o texto e o selo de origem. Em uma publicação oficial, o título costuma trazer o tipo (Resolução, Instrução Normativa, Portaria…), o número e o ano. Quando a mesma norma chega por dois caminhos, o feed do órgão e o Diário Oficial, o Monitor reconhece que é a mesma e mostra uma vez só.
A tela abre pelos assuntos: um cartão para cada órgão que você acompanha, com quantos itens ele teve no período, e um cartão “Todos os assuntos”. Clique no cartão de um órgão e a tela abre só os itens desse órgão, com o nome dele no título. O botão “Assuntos” volta ao começo. Em “Todos os assuntos”, cada órgão vira uma seção. Cada seção mostra 24 itens de cada vez, e o botão “Ver mais”, abaixo dela, traz os próximos 24 e diz quantos ainda faltam.
O que o canal Regulatório NÃO faz
- Não interpreta a norma nem diz se ela se aplica a você. Ele traz o ato, o link e o contexto; a leitura jurídica é sua ou do seu jurídico.
- Não cobre normas estaduais nem municipais. Hoje o alcance é federal.
- Não cobre associações privadas (por exemplo a ANBIMA), que não publicam no Diário Oficial e não têm feed público equivalente.
Perguntas que chegam ao suporte
“Vi uma resolução no jornal e ela não está no Monitor.” Confira primeiro se o órgão que a publicou está marcado na sua conta. Depois, a data: se a norma saiu hoje e o órgão só é coberto pelo Diário Oficial, ela entra na madrugada seguinte.
“O número da norma está diferente do que vi no site do órgão.” O Monitor guarda o número sem os pontos de milhar (4078, não 4.078), para conseguir reconhecer a mesma norma vinda de fontes que escrevem diferente.
“Posso receber por e-mail?” Sim, o resumo diário inclui o que entrou no Regulatório no período.